Documentação errada é a causa número 1 de atrasos na importação. Um campo errado na Invoice, um BL com consignatário diferente do CNPJ, ou uma LI que não foi registrada a tempo — qualquer um desses erros pode travar sua carga por semanas e gerar custos com demurrage e armazenagem.
Antes de importar — habilitação
CNPJ ativo
Sua empresa precisa de CNPJ com atividade econômica compatível com importação (CNAE de comércio ou indústria). Consulte seu contador.
Habilitação no RADAR / Siscomex
O RADAR autoriza sua empresa a operar no Siscomex. Existem 3 modalidades:
- Express: até USD 50.000 por semestre. Habilitação automática — ideal para quem está começando
- Limitada: até USD 150.000 por semestre. Exige análise da Receita Federal (~30 dias)
- Ilimitada: sem limite de valor. Exige capacidade financeira comprovada
Certificado digital e-CNPJ
Necessário para acessar o Siscomex e assinar documentos digitalmente. Adquira em uma certificadora credenciada (Serasa, Certisign, etc.).
Documentos que o fornecedor chinês envia
Commercial Invoice (Fatura Comercial)
Documento que descreve a mercadoria vendida, com valor unitário, valor total, Incoterm, dados do comprador e vendedor. É a base para o cálculo dos impostos. Deve conter: descrição detalhada, NCM, peso, quantidade, valor FOB/CIF.
Packing List (Romaneio de Carga)
Lista detalhada do que tem dentro do container: quantidade de caixas, peso bruto e líquido de cada volume, dimensões, numeração. A Receita Federal usa o Packing List para conferir se a carga física bate com o declarado.
Bill of Lading — BL (Conhecimento de Embarque)
O documento mais importante. Funciona como recibo, contrato de transporte e título de propriedade. Sem o BL original ou telex release, você não retira o container. Saiba mais sobre BL.
Certificate of Origin (Certificado de Origem)
Comprova onde a mercadoria foi fabricada. Necessário quando há acordo tarifário ou redução de Imposto de Importação por origem. Na rota China-Brasil, nem sempre é exigido — consulte seu despachante.
Fumigation Certificate (Certificado de Fumigação)
Obrigatório quando a mercadoria usa embalagem de madeira (paletes, caixas, calços). A madeira deve ser tratada conforme norma ISPM-15. Sem esse certificado, a carga pode ser retida no porto.
Documentos no Brasil
LI — Licença de Importação
Obrigatória para produtos regulados por órgãos anuentes: ANVISA (cosméticos, alimentos, medicamentos), INMETRO (eletrônicos, brinquedos), Exército (produtos controlados), IBAMA (químicos), MAPA (produtos de origem animal/vegetal). Deve ser registrada ANTES do embarque na China.
DI — Declaração de Importação
Registrada no Siscomex pelo despachante aduaneiro após chegada da carga. Contém dados da mercadoria, classificação fiscal (NCM), valor aduaneiro e cálculo dos impostos. É o documento que inicia o desembaraço aduaneiro.
CI — Comprovante de Importação
Gerado automaticamente pelo Siscomex após o desembaraço. Comprova que a importação foi concluída legalmente. Guarde por 5 anos.
Comprovante de pagamento do AFRMM
O AFRMM (25% sobre o frete marítimo) deve ser pago antes do registro da DI. O sistema Mercante gera a guia automaticamente.
Nota Fiscal de Entrada
Emitida pela sua empresa para dar entrada da mercadoria importada no estoque. Base de cálculo do ICMS. Seu contador ou ERP gera automaticamente.
Documentos do frete
BL original ou Telex Release
O BL original é enviado fisicamente pelo fornecedor (courier). O Telex Release é a versão eletrônica — a armadora libera a carga sem necessidade do documento físico. Mais rápido e seguro.
Apólice de Seguro
Comprova a cobertura da carga durante o transporte. Necessária para o cálculo do valor CIF (base dos impostos).
Erros mais comuns na documentação
1. NCM errado na Invoice — muda o imposto inteiro e pode gerar multa
2. Invoice sem Incoterm — a Receita não aceita; DI é rejeitada
3. BL com consignatário diferente do importador — carga travada no porto
4. Packing List com peso divergente — canal vermelho e conferência física
5. Falta de certificado de fumigação — carga retida até tratamento
6. LI não registrada antes do embarque — multa de 30% do valor aduaneiro
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Simular Frete AgoraPerguntas frequentes
Preciso de todos esses documentos para toda importação?
Os obrigatórios em toda operação são: Invoice, Packing List, BL e DI. Os demais (LI, Certificate of Origin, Fumigation) dependem do tipo de produto e embalagem.
Quem cuida de toda essa documentação?
O despachante aduaneiro cuida da parte brasileira (DI, Siscomex, desembaraço). A parte chinesa (Invoice, Packing List, BL) é responsabilidade do fornecedor e do agente de carga.
Quanto tempo leva para obter o RADAR?
A modalidade Express é automática (1-3 dias úteis). A Limitada leva ~30 dias para análise da Receita Federal. A Ilimitada pode levar 60+ dias.